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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 14 de Novembro de 2012 - 20:15
Ação civil pública. Dano ambiental. Lixo urbano depositado à céu aberto.
Agravo de instrumento. Medida liminar. Presença dos requisitos.
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Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2016 - 16:52
Mulher é indenizada por não ter tido acesso ao corpo de sua cachorra de estimação
A cadela de 8 anos, da raça sheepdog, foi submetida a uma cirurgia e morreu
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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2012 - 15:40
Ex-prefeito de Pau dos Ferros (RN) e dois empresários são punidos por improbidade administrativa
Os acusados foram condenados à ressarcir os cofres públicos em R$ 300 mil reais e ao pagamento de multa no valor de R$ 155 mil reais
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2008 - 12:58
Pela terceira vez, falha tentativa de Garotinho de obter indenização por dano moral
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Aldir Passarinho Junior negou a subida de um recurso especial que pretendia rever o pedido de indenização por dano moral apresentado pela ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho contra o jornalista Anselmo Gois, do jornal O Globo.
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2011 - 13:17
TJRN mantém liminar que obriga Braseco a receber lixo
Rompimento de contrato casou situação emergencial, que implicou no recolhimento do lixo por conta do município, através de frotas de veículos sem licença ambiental do IDEMA
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Doutrina » Civil Publicado em 16 de Setembro de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2012 - 20:45
Estado condenado a pagar Comcap por atraso de 4 anos na conta do lixo 1
Tribunal condena SC por inadimplência no pagamento referente aos serviços prestados pela Comcap, que foi responsável pelo serviço de coleta e destinação final do lixo hospitalar produzido em diversas unidades hospitalares da Grande Florianópolis
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2011 - 10:53
Justiça cassa liminar e shopping center pode ser fechado
De acordo com o magistrado, para determinar a existência e extensão dessa possível contaminação, há a necessidade de se fazer prova dos fatos alegados, o que não é permitido em mandado de segurança
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 26 de Abril de 2010 - 01:00
Nunciação de obra nova e indenização.
1. Em tese não cabe o embargo quando concluída a obra, como tal considerando-se aquela que carece de acabamentos.
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2010 - 12:06
Câmara aprova projeto que cria marco regulatório para os resíduos sólidos
A Câmara dos Deputados aprovou, há pouco, projeto de lei do Senado que cria o marco regulatório para os resíduos sólidos.
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2010 - 10:15
Empresa responde por atividade prejudicial ao meio ambiente, mesmo quando iniciada pelo governo
O Ministério Público do estado moveu uma ação civil contra a empresa de exploração de cana-de-açúcar em razão de a usina efetuar drenagem na área.
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2023 - 10:36
Companhia indenizará proprietário de imóveis danificados por hidrelétrica
Constatada falta de proteção de erosão às encostas.
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2012 - 18:30
MPF/RJ consegue condenação de prefeitura e empresa por dano ambiental em Petrópolis
A prefeitura e a empresa Feema deverão pagar compensação de R$ 100 mil reais, que será destinado ao Fundo de Restauração do Bioma Mata Atlântica
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2012 - 13:50
MP-PR firma acordo para regularizar destinação de resíduos sólidos
Dentre as normas expostas no termo a serem observadas estão à disposição dos resíduos sólidos em locais apropriados, drenagem na área de disposição e o plantio da cortina vegetal nos limites da área isolada
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2011 - 17:12
Justiça decide que cidade no interior de São Paulo forneça abrigo adequado a cães abandonados
Há dias, o UOL Notícias revelou que os cães estavam sendo abandonados no local onde Divinolândia despeja o lixo recolhido na cidade
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2008 - 11:24
Subordinação integrativa justifica vínculo entre condomínio residencial e coletor de lixo domiciliar
Diante da situação real constatada, a Turma rejeitou a tese do condomínio de que teria celebrado com o reclamante contrato de natureza civil para coleta de lixo domiciliar, desde dezembro de 1999, nos termos do artigo 598 do Código Civil.
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2016 - 11:15
Drogaria com produto não farmacêutico pode ter certificado de regularidade, decide Segunda Turma
Conselho Regional de Farmácia não pode deixar de expedir certificado de regularidade a farmácia ou drogaria, sob o argumento de que o estabelecimento comercializa produtos que não pertençam ao ramo farmacêutico.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 25 de Janeiro de 2010 - 03:00
Administrativo. Lixão. Dano ambiental.
Ação civil pública visando à recuperação.
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Notícias Publicado em 11 de Fevereiro de 2009 - 17:34